O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público para provimento de cargos de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, referência “5”, grau “A” – Nível I, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos – Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do SQC – III, do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, abaixo relacionadas, sendo que as provas serão aplicadas na Comarca Sede de cada Região.
DAS VAGAS:
As vagas existentes são independentes sempre vinculadas às correspondentes Regiões Administrativas Judiciárias e serão providas respeitadas as quantidades previstas. Estes concursos sucedem aos concursos públicos abertos em 2012 (DJE de 29/08/2012) e vigentes entre o período de junho a julho de 2014, que se encontram com pedidos de prorrogação de validade, por mais um ano, ainda pendentes de decisão do Conselho Nacional de Justiça.
I - DA ABERTURA DO CONCURSO
1. Estarão abertas no período de 26/01/2015 a 06/03/2015, as inscrições para o Concurso Público de que trata o presente edital.
2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 3.878,07 (três mil, oitocentos e setenta e oito reais e sete centavos), valor referente à 01/03/2014, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
II - DAS INSCRIÇÕES
1. São condições para inscrição:
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
f) não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
g) ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio;
h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968 com suas atualizações.
2. As inscrições devem ser efetuadas apenas via internet – site www.vunesp.com.br.
2.1. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br durante o período de 26/01/2015 a 06/03/2015, localizar os “links” correlatos ao Concurso até às 16h do dia 06/03/2015, quando o cadastro (ou ficha de inscrição) será retirado(a) do sistema.
Edital Completo
26 de janeiro de 2015
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