PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ/MG
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 DE 2016
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 DE 2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, nas Leis Complementares nos 479/92, 554/93, 563/93, 607/94, 617/94, 632/94, 708/96, 866/99, 995/01, 1060/02, 1061/02, 1068/02, 1091/03, 1096/03, 1097/03, 1098/03, 1120/03, 1148/03, 1166/04, 1167/04, 1168/04, 1172/04, 1176/04, 1217/04, 1235/04, 1396/06, 1510/07, 13/08, 1.674/09, 15/11, 1987/14, 2007/14, 26/14 e 28/15 e suas alterações, bem como na Portaria nº 269/2016, na Portaria Municipal nº007/01, na Constituição Federal e na Legislação Federal pertinentes, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - § 1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 – art. 3º).
2.2 Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da nomeação.
2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 As inscrições se realizarão via INTERNET: de 14h00min do dia 08 de novembro de 2016 às 23h59min do dia 08 de dezembro de 2016, no site www.consulplan.net. Será disponibilizado um ponto de inscrição para o candidato, na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Sabará, à Rua Comendador Viana, 119 - Centro - Sabará/MG, CEP: 34505-340, nos horários de 13h00min às 16h00min. Excepcionalmente no primeiro dia a inscrição se iniciará às 14h00min.
3.2 Os valores das taxas de inscrição serão:
a) R$84,00 (oitenta e quatro reais) para os cargos de NÍVEL SUPERIOR;
b) R$50,00 (cinquenta reais) para os cargos de NÍVEL MÉDIO e MÉDIO TÉCNICO;
c) R$25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO e FUNDAMENTAL INCOMPLETO;
3.3 Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público para cargos e turnos distintos.
APOSTILAS PARA ESTE CONCURSO
Edital Completo