PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE
ESTADO DA PARAÍBA
EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 – PMMH/PB
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h do dia 22 de agosto até as 23h:59min do dia 11 de setembro de 2016 (horário local), as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Monte Horebe, proveniente de vagas atualmente existentes na PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, sendo os mesmos regidos pelas LEIS MUNICIPAIS nº 261/2007, de 09 de fevereiro de 2007; e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este Concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
I N S T R U Ç Õ E S E S P E C I A I S
I – D A S D I S P O S I Ç Õ E S I N I C I A I S
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Monte Horebe, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Monte Horebe em exercício e pessoas pertencentes à comunidade de Monte Horebe.
2. A execução do referido Concurso será de responsabilidade da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE.
3. O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase:
Prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Segunda Fase:
Prova de Títulos de caráter classificatório, PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO, de nível superior.
4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento das vagas atualmente existentes, do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, distribuídas conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, através da Portaria Nº 077/2016, de 11 de agosto de 2016, composta por membros pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e pessoas pertencentes à comunidade de Monte Horebe.
6. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, constam no ANEXO II deste Edital.
APOSTILAS PARA ESTE CONCURSO
Edital Completo