EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O Prefeito Municipal de MARACANAÚ, Sr. JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, com a Lei Municipal no 1.684, de 3 de junho de 2011 e suas alterações, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos no Município de MARACANAÚ e definem normas gerais para ingresso no serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de MARACANAÚ, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria No 2319/2014, de 1o de julho de 2014, e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária PRÓ-MUNICÍPIO Serviços - Eireli - EPP, mediante condições estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Maracanaú que constam do Anexo III deste Edital, em consonância com as necessidades da Administração Pública Municipal. Será regido por este edital e estará sob responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria No 2319/2014, de 1o de julho de 2014 e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária PRÓ-MUNICÍPIO Serviços - Eireli - EPP, conforme condições previstas neste edital.
1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo salário base e a carga horária estão dispostos no Anexo III, sendo reservado aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas com fundamento artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/11/1999, tudo na forma do Anexo III deste Edital.
1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal de Maracanaú e mediante Ato Administrativo motivado Prefeito Municipal de Maracanaú.
Edital Completo