Concurso de Aripuanã - MT abre 125 vagas

A Prefeitura Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, a Comissão do Concurso Público nº 001/2015, designada pela Portaria Nº 7.576/2015 – de 20 de janeiro de 2015, com amparo no que dispõe o Art. 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, no Art. 3º, incisos I e II, e ainda, o que estabelece o texto renovado no seu Art. 6º, e seus parágrafos, com base no que preceitua a Lei Orgânica do Município e o Regulamento do Concurso Público aprovado pelo DECRETO Nº 2.543/2015 de 19 de janeiro de 2015, TORNA PÚBLICO, a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Aripuanã, mediante as condições estabelecidas neste edital. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais deste Edital, e executado pela empresa ACTIVA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA – ME, reconhecida pela denominação de ACTIVA Assessoria, CNPJ 04.046.457/0001- 98, Registro no CRA/MT 00282-J, segundo Contrato nº. 248/2014 da Prefeitura Municipal de Aripuanã, em 17 de dezembro de 2014.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as condições de realização do Concurso Público para o recrutamento e seleção de candidatos interessados em ocupar cargos/funções no Quadro de Pessoal do Município de Aripuanã – MT, discriminados no Anexo I do presente edital e as vagas que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade.

1.2. Os candidatos aprovados sujeitar-se-ão à seguinte legislação: Lei Orgânica do Município; Lei Federal nº. 11.350/2006; na Lei Complementar 001/99 e suas alterações, na Lei Complementar Nº 096/2014 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos os Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Aripuanã; na Lei Complementar Nº 002/99 e suas alterações, na Lei Complementar Nº 095/2014 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação Básica do Município de Aripuanã; Lei Complementar Nº. 004/1999, Lei Complementar Nº. 018/2005, Lei Complementar Nº. 034/2008, Lei Complementar Nº. 035/2009, Lei Complementar Nº. 038/2009, Lei Complementar Nº. 042/2009, Lei Complementar Nº. 044/2009,
sendo o número de vagas, salários, remuneração e os requisitos estabelecidos nos Anexos I e II do presente Edital e regendo-se pela legislação municipal especificada nos anexos citados.

1.3. Para concorrer às vagas de Agente Comunitário de Saúde, é obrigatório que o candidato resida na comunidade/Área de trabalho na qual irá inscrever-se e atenda às exigências estabelecidas pela Lei Federal nº. 11.350/06.

Edital Completo