Processo Seletivo de Palmares - PE 2015

A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do seu Secretário, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, em seu art. 31, parágrafo único, Incs I, II, III, IV, e art. 32; 31, 41, VII; Lei Municipal 1.483/2001, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nºs. 1.535/2002, 1.670/2004, e Leis Municipais nºs 1.930/2013 (Estrutura Administrativa), de 05 de março de 2013; 2.008/2013 (Fundo Municipal de Educação - FME), de 05 de dezembro de 2013, considerando o disposto nos Incisos II, e IX do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 97, VII, da Constituição do Estado de Pernambuco, Resoluções do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,em atendimento a delegação, e aos preceituados contido na Portaria Executiva Municipal nº 031/2015, de 02 de janeiro de 2015, bem como o estabelecido nas normas insculpidas para a realização de Processo Seletivo Público Simplificado n°01/2015, faz saber aos interessados que, nos termos da legislação em vigor declinada, e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas neste Edital, torna público a abertura para inscrições do Processo Seletivo Simplificado em comento, destinado a selecionar candidatos para o provimento temporário de 349 (trezentos e quarenta e nove) vagas nos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Executiva Municipal de Educação/SME/FME, conforme quadros constantes neste Edital, e na Portaria Executiva Municipal nº 031/2015, de 02 de janeiro de 2015, e a formação de quadro/cadastro de reserva, tocante a 145 (cento e quarenta e cinco) vagas para aproveitamento, na medida em que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de validade estabelecido, regido pela legislação pertinente e demais disposições regulamentares contidas no Edital do certame, seus anexos, bem como os possíveis e posteriores aperfeiçoamentos.

A contratação Temporária de que trata o presente processo seletivo, refuta-se por excepcional interesse público, observando-se a vigência nos termos da Portaria Executiva Municipal nº 031/2015, de 02 de janeiro de 2015, iniciando-se o prazo na data de seu firmamento/assinatura, findando em 31/12/2015, podendo ser prorrogado por outro exercício financeiro (período),ou seja, até 31/12/2016,vinculada a prorrogação em comento, à existência do programa/convênio/recurso que originou a contratação, face ainda, a conveniência, necessidade e o interesse público, enfim, para o exercício temporário dos cargos de:Profissional de Educação I (Professores do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental); Profissional de Educação II ( Professores do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física); Professores de Educação Especial (Intérprete, Sala Multifuncional e Braile) e ainda; Técnico Administrativo e Apoio (Merendeira, Serviços Gerais, Agente Administrativo, Coordenador de Disciplina, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Marceneiro, Pintor e Motorista). Considerando enfim, o ato Fundamentador e Autorizador,a Portaria Executiva Municipal nº 031/2015, de 02 de janeiro de 2015, a Portaria SEMED/FME Nº 001/2015, de 05 de janeiro de 2015, os quais autorizaram a realização do certame, a exaração de Convênio com a Autarquia Educacional da Mata Sul – AEMASUL/FAMASUL, com espeque na Lei Municipal nº 1.429/1999, a ser realizado e organizado o Certame, por meio da Comissão Técnica Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado SME/FME2015, nomeada pela Portaria nº 10/2015, da Presidência AEMASUL – Autarquia Educacional da Mata Sul, de 06 de janeiro de 2015, que coordenará, organizará, acompanhará, normatizará, traçará os trâmites procedimentais, em conformidade com as normas deste edital e/ou seus posteriores aperfeiçoamentos, inclusive, a referida Comissão, será a instância única recursal do certame.

DAS INSCRIÇÕES

Para as inscrições o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa, no ato da inscrição no local indicado no item 3, observando o seguinte valor: a.Nível Superior “Professor/Docente”- R$ 25,00 (vinte e cinco reais); b. Nível Médio “Técnico-Administrativo e Apoio”- R$ 15,00 (quinze reais);

Os candidatos que desejarem participar do presente certame deverão preencher formulário próprio, confeccionado pelo órgão realizador para esse fim, bem como, efetuar o pagamento (da taxa),noato da inscrição, munidos de Curriculum Vitae, contendo os documentos abaixo citados, os quais deverão ser anexados a ficha de inscrição. A inscrição será presencial, e realizada segundo as datas estabelecidas no cronograma deste edital, podendo ser feita pelo interessado/concorrente, ou por meio de terceiros (procurador), o qual deverá apresentar procuração pública para esse fim específico,ensejando os poderes para tal ato, a ser preenchido o formulário e firmada a referida (formulário de inscrição e pagamento da taxa) na Biblioteca Municipal Fenelon Barreto, localizada na Rua Fenelon Barreto, Centro Palmares-PE,no horário de 9:00 às 12h e de 14h às 17:00h, munidos dos seguintes documentos:

I. Cópia do RG;
II. Cópia do CPF;
III. Cópia da Reservista;
IV. Cópia do PIS/PASEP;
V. Cópia da Certidão de Nascimento
VI. Cópia da Certidão de Casamento;
VII. Cópia da Certidão de Nascimento (menores de idade e/ou incapazes)
VIII. Cópia do Comprovante de residência;
IX. Cópia do Comprovante de escolaridade (Ensino médio ou Superior) a depender do cargo;
X. Cópia da Documentação comprobatória da titulação para participação da prova de títulos (Diploma ou Certidão) de graduação, confeccionada por entidade reconhecida ou autorizada pelo MEC, ou outro órgão que o substitua;
XI. Cópia do Título de Eleitor (acompanhado do comprovante de votação da últimas eleição 1º e 2º Turnos);

Edital Completo