Processo seletivo de Manicoré (AM) 2015 - Professor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ torna público que, no período de 02 a 06 DE FEVEREIRO do corrente ano, serão recebidas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA para exercer as atividades temporárias contratuais nas ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, que se regerá nos termos do Parecer nº 014 de 14 de setembro de 1999-CNE/CEB, e Lei Municipal n° 760, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre as contratações por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Municipal de Manicoré que:

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação Temporária de 250 (duzentos e cinquenta) professores substituto da Educação Básica, para aturarem nas Escolas da Rede Pública Municipal de ensino, localizadas na Zona Rural do Município de Manicoré; CONSIDERANDO a necessidade do Calendário Escolar/2015 cumprir as normas constitucionais ditadas pela Lei N° 9.394/96 – LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o início das aulas nas Escolas Municipais e o que determina a LDBN em seu Art. 24, I da LDBN: “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”;

CONSIDERANDO os ditames do § 2º do Art. 23 da LDBN que determinar que o calendário escolar deverá adequar -se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB;

CONSIDERANDO ainda os incisos I, II e III do Art. 28 da LDBN que determinam basicamente que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região;

CONSIDERANDO a necessidade de não haver prejuízo a classe estudantil da Educação Básica Municipal, assim com, a interrupção dos trabalhos em virtude do período de Formação Continuada dos Professores - PAFOR/UFAM, ministrada pela Universidade Federal do Amazonas.

CONSIDERANDO ainda a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Oficio Nº 001/2015 de 09 de Janeiro de 2015, que apresenta a necessidade de realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporário de professores substitutos para atuação nas Escolas Municipais da zona rural.

1- LOCAL DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E PERÍODO DE CONTRATO

1.1 O local para exercício das atividades do candidato selecionado será determinado à critério da Secretaria Municipal de Educação, nas Escolas Municipais localizadas na zona rural, em razão do interesse público e da disponibilidade de vagas.

1.2 Serão selecionados 400 (quatrocentos) candidatos, sendo 250 (Duzentos e cinquenta) vagas imediatas e 150 (Cento e cinquenta) para CADASTRO DE RESERVA, com contratação temporária de Professor Substituto e formação correlata a que especifica no preâmbulo deste Edital.

1.3 A carga horária semanal a ser cumprida pelos contratados selecionados será no mínimo de 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas semanais, conforme a necessidade da unidade escolar onde o selecionado for lotado.

Edital Completo