O Prefeito do Município de Modelo – Estado de Santa Catarina, Sr. RICARDO LUIS MALDANER, no uso de suas atribuições, torna público que se estarão abertas, no período de 13/01/2015 a 11/02/2015, as inscrições para Concurso público destinado à provisão de vagas no quadro efetivo dos servidores do Município e para a formação de Cadastro Reserva, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS:
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital de Concurso Público é disciplinado pelo art. 37, inciso II da Constituição Federal, Leis Municipais n° 971/1990, 1.347/1998, 1.513/2002, 2.074/2013, 2.110/2013, 2.132/2014, Lei Municipal Complementar nº 1.960/2010 e demais Legislações Pertinentes.
1.1.2. O Concurso público será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso público do Município de Modelo – SC, e executado pelo Instituto de Consultoria em Administração Pública – ICAP, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 340, sala 204, Edifício IP, Maravilha - SC, fone-fax (49)3664-3670, http://www.icap.net.br.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Concurso público serão publicados no site http://www.icap.net.br.
1.1.4. A inscrição no Concurso público implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1. do edital e demais determinações referentes ao Concurso público para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.1.5.1 A legislação Municipal de que se refere o subitem 1.1.1 está à disposição do candidato no site http://www.icap.net.br.
1.1.6. O presente Concurso público é válido pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
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Prefeitura de Modelo (SC) abre concurso com três vagas e CR
13 de janeiro de 2015
Prefeitura de Modelo (SC) abre concurso com três vagas e CR
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