Prefeitura de Itapecerica (MG) realiza processo seletivo 2015

O Prefeito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão abertas, no período de 15/01/2015 a 30/01/2015, as inscrições para o Processo Seletivo de Provas para provimento das vagas dos empregos da Prefeitura Municipal de Itapecerica, de acordo com a seguinte legislação: Lei nº. 2231/2010, alterada pela Lei n° 2.342/2011, e Lei Complementar n° 043/2010 e suas alterações.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da empresa SEAP - Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda, CNPJ 08.993.055/0001-51, www.seapconcursos.com.br, obedecidas as legislações pertinentes e as normas deste Edital. O Processo Seletivo compreenderá em Provas Objetivas de Múltipla Escolha para todos os cargos de caráter eliminatório e classificatório de caráter classificatório. As questões de múltipla escolha das Provas Objetivas terão quatro opções de resposta (A, B, C, D). Após a homologação do Concurso, haverá a comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itapecerica.

1.2 O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública.

1.3 Os empregos descritos neste Edital, suas áreas de atuação, especialidades, números de vagas, habilitação exigida, jornadas de trabalho e vencimentos iniciais, os tipos de provas, e quantidade de questões são os previstos no Anexo III deste Edital.

1.4 Caso surjam, no prazo de validade deste Processo Seletivo, outras vagas além das previstas para os mesmos empregos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser contratados os candidatos aprovados como excedentes neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória e candidatos portadores de necessidades especiais classificados.

1.5 COMISSÃO SUPERVISORA DO PROCESSO SELETIVO

1.6 Será de responsabilidade da Comissão Supervisora de que trata a Portaria N° 02/2015 designada pelo Prefeito Municipal de Itapecerica/MG, os procedimentos operacionais necessários à realização do Processo Seletivo, no que se refere às obrigações contratuais do Município.

1.7. Regime Empregatício - O Regime Jurídico adotado será de contrato por tempo determinado, nos termos da Legislação do Município, não gerando qualquer vínculo de efetivação com o Município de Itapecerica, dada a natureza transitória da função a ser exercida.

1.8. Os candidatos classificados dentro do número de vagas ofertadas por este certame serão lotados em seus respectivos locais de trabalho, na forma do Anexo III deste edital, através de portaria de lotação subscrito pelo Prefeito Municipal ou pelas Secretarias Municipais.

1.9 É de inteira responsabilidade dos candidatos às funções públicas mencionadas neste edital, classificados e designados para PSF´s da zona rural as despesas com alimentação e transporte.

Edital Completo