Prefeitura de Apodi - RN abre processo seletivo 2015

A Prefeitura Municipal de Apodi, através da Secretaria Municipal de Administração - SMA, no uso de suas atribuições legais, na forma do que dispõem a Lei Municipal nº 510 de 08 de setembro de 2003, Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro 1993, Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008, Decreto Federal nº 6.629, de 04 de novembro de 2008 e o Decreto Nº 5.085, de 19 de maio de 2004, torna públicas as inscrições do Processo Seletivo, objetivando a contratação de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS, a serviço do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dentro do “Programa de Acolhimento Familiar” e do “Programa Ressignificando Caminhos: Programa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade”. Sendo para as seguintes funções: coordenador, assistente social, psicólogo, pedagogo e orientador socioeducativo. Para os Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, sob regime de trabalho temporário observado as disposições constitucionais, e, em particular, as normas contidas neste Edital. No tocante ao Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso os profissionais contratados: médico, enfermeiro, assistente social e auxiliar de enfermagem, prestaram serviços ao Fundo Municipal do Idoso de Apodi. No que se refere ao CRAS e CREAS os profissionais, técnico de nível médio, serão alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social.

1 - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos financeiros para contratação dos profissionais provêm de convênios com a iniciativa privada, repasses realizados por destinação e/ou doação de recursos financeiros. Referidos recursos encontram-se depositados nas Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apodi (CONTA 023-4 - AGÊNCIA 3483 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), Fundo Municipal do Idoso de Apodi (CONTA 024-2 - AGÊNCIA 3483 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). E contrapartida municipal do Fundo Municipal de Assistência Social de Apodi, que se destinará à remuneração dos profissionais lotados no CRAS e CREAS.

6 - DAS INSCRIÇÕES:

a) A inscrição da seleção implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste edital.

b) Só serão admitidas as inscrições na modalidade presencial, com formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado da devida documentação exigida para o cargo a concorrer.

6.1 - LOCAL, DATA E HORÁRIO

a) As inscrições serão realizadas no Centro de Treinamento Profissionalizante, localizado na Rua Luiz Jacinto de Oliveira, s/n, Lagoa Seca, Apodi/RN.

b) Período: 23 e 26 de Janeiro de 2015.

c) Horário: 08h00min horas às 12h00min horas.

Edital Completo