EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001 de 14/01/2015
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA - MA, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei nº 197 de 8 de dezembro de 2014, no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal – Lei nº. 137, de 28 de junho de 2012, no Regimento Jurídico dos Servidores Públicos – Lei nº. 04/87, Estatuto e nas suas respectivas alterações e no que dispõe o Compromisso de Ajustamento de Conduta de 23/01/2014 assinado entre a Promotoria de Justiça de Santa Rita e a Prefeitura Municipal de Santa Rita, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria de nº. 040/2014-GB/Prefeito, de 18 de dezembro de 20014.
1.2. Endereço da Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA: Praça Dr. Carlos Macieira, S/N, CEP: 65.105-000-Santa Rita - MA.
1.3. Dados da FSADU:
a) Endereço: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, CEP: 65.075-230, São Luís - MA.
b) Site oficial do Concurso Público: www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos;
c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br
d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.
Edital Completo