EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015
A Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais torna pública a realização de Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos para provimento de vagas de diversos cargos que integram o quadro de servidores municipais, a serem contratados sob o regime jurídico estatutário, conforme Lei Municipal nº 588/2014 de 29 de outubro de 2014 mediante as condições estabelecidas neste Edital e legislação vigente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executada pela ESPP – EMPRESA DE SELEÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA.
1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos atualmente criados através da Lei Municipal nº 588/2014 e dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso e será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital de abertura, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, Lei Orgânica do Município, Regime Jurídico dos Servidores do Município e demais legislações municipais aplicáveis.
1.3. O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos, ser prorrogado uma vez por igual período, por conveniência administrativa.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Disposições Gerais:
3.1.1. Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.
3.1.2. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
3.1.3. O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade.
3.1.4. No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo desejado conforme quadro de vagas do item 1.7.
3.1.4.1. Caso o candidato tenha mais de uma inscrição efetivada, onde exista coincidência quanto ao período de realização das provas, dos cargos escolhidos, terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas.
Edital Completo