EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2015
EDUARDO BUZZATTI, Prefeito Municipal de Pejuçara, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 995, de 23 de outubro de 2001 e alterações, e, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em conformidade com a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Lei n° 1.291, de 23 de outubro de 2007, do Município, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 1.680, de 23 de outubro de 2014 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.
A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações do Município, seus extratos serão publicados no Jornal “A Notícia”, de Pejuçara e/ou no Jornal “Diário Serrano” de circulação regional. Também em caráter meramente informativo na internet, pelo site www.objetivas.com.br e www.pejucara.rs.gov.br.
É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente
Concurso Público.
CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS
1.1. DAS VAGAS:
1.1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas legais existentes e à formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.
1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade de realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.
2.2.1. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deverá inscrever-se para uma microárea.
2.3. As inscrições serão somente pela Internet.
2.4. PERÍODO: 12/01/2015 a 09/02/2015.
2.5. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):
2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 12 de janeiro de 2015 até às 23h59min do dia 09 de fevereiro de 2015, pelo site www.objetivas.com.br.
Edital Completo