EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
A Prefeitura Municipal de Matinhos, por intermédio da Comissão Especial de Seleção de Pessoal, nomeada pelo Decreto nº 392/14, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos e tendo em vista o contrato celebrado com a Universidade Federal do Paraná – UFPR, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de cargos em conformidade com a Lei Municipal nº 1430/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, e Lei Municipal nº 1165/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será executado pelo Núcleo de Concursos da UFPR (NC/UFPR) e pela Prefeitura Municipal de Matinhos, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1.2 Os candidatos aprovados e selecionados no Concurso Público serão contratados, sob Regime Estatutário, por período de 03 (três) anos de Estágio Probatório, com avaliações semestrais, de acordo com o § 3º do artigo 12 da Lei Municipal nº 1430/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, e com o artigo15 da Lei Municipal nº 1165/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos.
1.3 Os candidatos aprovados no Concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, após sua contratação, terão suas relações de trabalho regidas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme Leis Municipais n° 1027/2006 e 1091/2006, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
1.4 O Concurso Público será realizado nos municípios de Matinhos e/ou Guaratuba do Estado do Paraná, e terá uma única fase que será realizada com a aplicação de provas de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.