EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Parauapebas, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de cargos de nível médio e cargos de nível fundamental do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura, mediante as condições estabelecidas
neste edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste edital, cabendo à Comissão do Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 415/2014, de 13 de novembro de 2014, responsabilidade pela supervisão de todo o processo de seleção pública.
1.2. As inscrições para o concurso serão realizadas pela Internet (online) no período estabelecido neste edital.
1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas do quadro de servidores, ficando as nomeações condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Parauapebas, durante o prazo de validade do Concurso Público.
1.4. Os cargos ofertados, o número de vagas, atribuições, pré-requisitos exigidos para investidura no cargo e salário base constam do anexo I, que faz parte integrante deste edital.
1.5. Todos os cargos ofertados neste concurso possuem carga horária de trabalho de acordo com a Lei Municipal nº 4.230 de 26/04/2002 e Lei Municipal n° 4.576 de 22/08/2014, bem como suas alterações.
1.6. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva para os cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho e Eletricista, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o conteúdo programático do anexo II deste edital, a ser aplicada no Município de Parauapebas, conforme item 7 deste edital.
1.7. A seleção para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) de que trata este edital
compreenderá as seguintes fases:
a) 1ª Etapa - Exame de conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o conteúdo programático do anexo II deste edital, a ser aplicada no Município de Parauapebas, conforme item 7 deste edital;
b) 2ª Etapa - Consistirá de prova objetiva, conforme item 8 deste edital, a ser aplicada no Município de Parauapebas, de caráter eliminatória, a ser realizada após o curso introdutório de formação inicial de Agente de Combate às Endemias (ACE), que será ministrado no Município de Parauapebas pela Prefeitura Municipal de Parauapebas no período de 23 a 27/03/2015, aos aptos a esta etapa conforme subitens 8.1 deste edital. Sendo esta prova objetiva sobre o conteúdo programático do curso introdutório, em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 11.350/2008, a ser elaborada e aplicada pela FADESP.
1.7.1. No curso introdutório de formação inicial de ACE o candidato convocado a fazê-lo deverá ter freqüência mínima de 75% de participação nas aulas e aproveitamento de no mínimo 50% na prova objetiva sobre o curso, para receber o certificado de aproveitamento no curso emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas e estar apto para ser efetivado ao cargo, ficando estas admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Parauapebas, durante o prazo de validade do Concurso Público.
Edital Completo