EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Sr. ARI PRESTES DE OLIVEIRA e a Diretora Administrativa do Hospital Municipal Anchietense, Sra. RITA BRESSAN DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e em conformidade a Lei Complementar nº 031/2011, Lei Complementar nº 032/2011, Lei Complementar nº 033/2011, Lei Complementar 014/2010, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para contratar servidores destinado a prover funções, no quadro geral de servidores do Município de Anchieta e do Hospital Municipal Anchietense, vinculados ao Regime de Trabalho Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS, constantes do quadro a seguir relacionado, qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital de CONCURSO PÚBLICO é disciplinado pelo art. 37, II, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Municipais, em conformidade a Lei Complementar nº 031/2011, Lei Complementar nº 032/2011, Lei Complementar nº 033/2011, Lei Complementar 014/2010.
1.1.2. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do CONCURSO PÚBLICO do Município de Anchieta - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1628, São Miguel do Oeste - SC, fone-fax (49)3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao CONCURSO PÚBLICO serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.anchieta.sc.gov.br
1.1.4. A inscrição no CONCURSO PÚBLICO implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
Edital Completo