O Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURINHATÃ, WILLIAN DAMASCENO E ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de GURINHATÃ, instituído pela Lei nº 0563/1992; Estrutura da Administração Pública do município de Gurinhatã instuído pela Lei nº 0855/2005; Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 0011/2002; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e alterações da Prefeitura Municipal de GURINHATÃ instituído pelas Leis nº 0797/2002 e 01101/2014, 01102/2014 e 01115/2014, faz saber que será realizado Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados na Prefeitura Municipal durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização caberá à empresa responsável POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, caixa postal 25, Guanhães, Minas Gerais. Telefone: (33) 3421-5687. Horário de funcionamento: 9h às 12h e de 14h às 17h.
2. A fiscalização e o acompanhamento do concurso público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 012/2014 de 04 de agosto de 2014. Foram designados para compor a Comissão: Sebastião Miramil de Moura (Presidente), Daniela Helena Sartorello (Secretária) e Maida Maria Martins (Vogal).
3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHATÃ, CNPJ nº 18.457.192/0001-25, está sediada na Avenida Getúlio Vargas, 925, Centro, CEP: 38.310-000 - Gurinhatã, Estado de Minas Gerais - Telefone: (34) 3264-1385 - Fax: (34) 3264-1385. Horário de expediente: 8h às 11h e 13h às 17h.
Edital Completo
1 de setembro de 2014
Concurso Público de Gurinhatã-MG 2014, edital 66 vagas
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