Processo seletivo de São José do Jacuípe-BA 2014 - 21 vagas para Agente de Endemias e Motorista

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que estarão abertas inscrições do Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, para provimento de 10 (vagas) vagas a ser distribuídos entre a função de Agentes de Endemias e Motorista do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Saúde do município de São José do Jacuípe, com vagas para cadastro de reserva em caso de abandono ou desistência de titulares, este certame será regido pelas normas do Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei Federal n°. 11.350 de 05 de outubro de 2006, amparada pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n°. 51, de 14 de fevereiro de 2006 e a e as leis municipais 172/2007 e 229/2010, que criaram os cargos de Motorista e Agente de Endemias, respectivamente, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1.0 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será realizado obedecendo às normas deste Edital, sendo supervisionado pela Comissão Coordenadora, nomeada pela Chefe do Poder Executivo através de Decreto.

1.2 Os candidatos contratados estarão subordinados às cláusulas do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e subsidiariamente no que couber ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Jacuípe.

1.3 Enquanto houver candidato aprovado e classificado, e não convocado para investidura da função, não se publicará edital de Processo Seletivo para provimento das mesmas funções, salvo quando esgotado o prazo de validade do Processo Seletivo que habilitou o candidato.

1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo, para efeito de nomeação será de 01 (um) ano contado da data de sua homologação, podendo antes de esgotado prazo ser prorrogado uma vez, por até igual período, a critério e por ato expresso da Chefe do Poder Executivo.

Edital Completo