Concurso de Raul Soares-MG 2014 - 185 vagas, edital e inscrição

O Prefeito do MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, CÉLIO DAVID NESCE, no uso de suas atribuições legais, estabelecem normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Autárquica do Município de Raul Soares, instituído pela Lei nº 2.011, de 16/02/2006, alterado pela Lei nº 2.019, de 06/04/2006, Lei nº 2.056, de 06/09/2007, Lei nº 2.107, de 10/12/2009 e Lei nº 2.149, de 24/03/2011; Estatuto do Magistério de Raul Soares, instituído pela Lei nº 2.048, de 16/05/2007; Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Raul Soares, instituído pela Lei nº 2.012, de 16/02/2005, alterado pela Lei nº 2.015, de 20/03/2006, Lei nº 2.017, de 21/03/2006, Lei nº 2.026, de 22/06/2006, Lei nº 2.032, de 26/09/2006, Lei nº 2.062, de 28/12/2007, Lei nº 2.086, de 06/04/2009, Lei nº 2.088, de 24/04/2009, Lei nº 2.106, de 10/12/2009, Lei nº 2.118, de 31/05/2010, Lei nº 2.133, de 30/11/2010, Lei nº 2.143, de 10/02/2011, Lei nº 2.145, de 22/02/2011, Lei nº 2.186, de 29/06/2012, Lei nº 2.191, de 31/01/2013 e Lei nº 2.242, de 27/05/2014; e Lei nº 2.227, de 19/12/2013), conforme dispõe este Edital.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA, sediada à Av. do Contorno, nº 3731, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30110-017, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.976.094/0001-90, no município de Belo Horizonte sob o nº 172.309/001-5 e no CRA/MG sob o nº PJ-2754 - Telefone: (31) 3225-7833 - Horário de expediente: 8h30 às 12h e 13h às 18h – Contratação realizada através de Processo licitatório nº 084/2013, sob a modalidade Pregão Presencial nº 043/2013, contrato nº 000259/2013.

2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES está sediada à Rua Dr. Gerardo Grossi, nº 201, Centro, CEP 35350-000, Raul Soares, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.836.965/0001-84 - Telefone: (33) 3351-1255 - Horário de expediente: 9h às 11h e 12h30 às 16h30.

3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

5. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 99, de 23/04/2014.

6. O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES, no endereço eletrônico da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais” e Jornal de grande circulação da região/município “Jornal O Tempo”). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES e no endereço eletrônico da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br.

Edital Completo