A Prefeita do município de Não-Me-Toque / RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargos e empregos de seu quadro de pessoal, de acordo com a legislação de criação dos mesmos e suas alterações, sob o regime estatutário e Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, respectivamente ou regime jurídico vigente na data de admissão. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas no regulamento dos Concursos Públicos do Município de Não-Me-Toque/RS, aprovado pelo Decreto Municipal nº 135 de 09/07/2013, na Lei Municipal nº 3.638/09, que dispõe sobre a participação de Pessoa Com Deficiência em Concursos Públicos, bem como pelas normas contidas neste Edital de Abertura.
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Este Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, com formação escolar de nível fundamental, médio/técnico e superior na área específica para o cargo ou emprego pleiteado, conforme requisitos para o cargo ou emprego apresentados no Anexo I deste Edital.
1.2 A forma de seleção dos candidatos, observada a escolaridade exigida e os requisitos do cargo ou emprego, dar-se-á por dois modos:
a) acesso por cota Universal;
b) acesso por cota de Pessoa Com Deficiência (PCD).
1.3 O candidato que desejar concorrer pela cota Pessoa Com Deficiência (PCD) deverá comprovar sua condição conforme normas e procedimentos descritos neste Edital.
1.4 As provas objetivas e práticas serão aplicadas exclusivamente no município de Não-Me-Toque/RS.
1.5 As declarações e informações prestadas na ficha de inscrição on-line são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
1.6 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.
1.7 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:
a) Anexo I - Atribuições e Requisitos dos Cargos e Empregos;
b) Anexo II - Formulário de Requerimento de Condições Especiais para as Provas Seletivas;
c) Anexo III - Formulário da Prova de Títulos;
e) Anexo IV - Formulário Padrão de Recursos Administrativos;
f) Anexo V - Conteúdos Programáticos e Bibliografias Sugeridas dos Cargos e Empregos;
g) Anexo VI - Quadro Demonstrativo das Áreas de Atuação do Emprego de Agente Comunitário de Saúde.
1.8 É responsabilidade única do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital, através do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos e www.naometoquers.com.br.
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Concurso de Não-Me-Toque-RS 2014 - 24 vagas, edital e inscrição
20 de agosto de 2014
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