Concurso de Hortolândia-SP 2014 - 17 vagas, edital e inscrição

O Prefeito do Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, faz saber que realizará neste Município no período de 3 a 13 de junho de 2014, inscrições para o Concurso Público para o preenchimento de vagas nos cargos de Agente de Gestão na especialidade Técnico de Contabilidade, Agente de Políticas Sociais na especialidade Técnico de Enfermagem, Bibliotecário, Dentista, Enfermeiro na especialidade Generalista e Psicólogo, provido pelo Regime Estatutário, nos termos do artigo 233, § 2º, da Lei Municipal nº 2.004, de 8 de fevereiro de 2008; Lei nº 244, de 9 de novembro de 1994 e artigo 105, V, da Lei Orgânica do Município de Hortolândia. O Concurso Público será regido pelas normas constantes neste Edital e elaborado em conformidade com a legislação vigente e pertinente.

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo próprio e para execução do Concurso Público, sob a organização da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., nomeada através do Decreto nº 3.332 de 11 de Agosto de 2014, com a supervisão da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria nº 2427 de 08 de Agosto de 2014, bem como regido pelas disposições constantes nas Leis Complementar nº 40 de 14 de julho de 2012 e Lei Complementar nº 12 de 30 de abril de 2010 e suas alterações.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e Municipal vigente e pelas normas cabíveis que vierem a surgir.

1.2 - Os cargos, vagas, escolaridade/formação exigida, carga horária, vencimentos, valor da inscrição e as formas de avaliação são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

1.3 - As atribuições que caracterizam cada cargo estão descritas no Anexo II do presente Edital.

1.4 - Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de substituição, disponibilidade orçamentária do Município de Hortolândia e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

Edital Completo