Concurso de Cataguases-MG 2014 - vagas efetivas, edital e inscrição

O Prefeito Municipal de Cataguases, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferi- das pela Lei Orgânica Municipal TORNA PÚBLICO, que no perí- odo de 03 de novembro de 2014 a 03 de dezembro de 2014, das 08:00 às 16:00 horas, na Praça Governador Valadares, nº 176, Cen- tro, Cataguases - MG, e na Internet, site: www.agoraconsultoria. srv.br, estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO Provas e Provas e Títulos destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normati- vas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribu- nal de Contas do Estado de Minas Gerais e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica Municipal. Lei Complementar nº 3023/2001 de 17 de setembro de 2001 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Car- reiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Cataguases, estabelecem normas de enquadramento e dá outras providências”. Lei Complementar nº 3024/2001 de 17 de setembro de 2001 “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal”. Lei nº 3547/2006 de 11 de outubro de 2006 “Faz adequação no plano de cargos e salários do município, cria novos cargos e dá outras providências”. Lei Complementar nº 3800/2009 de 17 de dezembro de 2009 “Dis- põe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, alterando a Lei nº. 3024/2001”. Lei nº 3901/2011 de 01 de abril de 2011 “Revoga parte da Lei 3547/2006 e dá outras providências”. Lei nº Complementar 3965/2011 de 28 de outubro de 2011 “Altera e inclui dispositivos da Lei 3.800/2009 Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação”. Lei nº 4090/2013 de 18 de dezembro de 2013 “Altera Leis Municipais que versam sobre Plano de Cargos e Carreiras de Servidores Públicos Municipais”. Lei nº 4143/2014 de 21 de julho de 2014 “Altera Leis Municipais que versam sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais e unificam leis de criações de cargos e suas atribuições” Decreto nº 4228/2014 “Institui Comissão destinada a fiscalizar o Concurso Público Municipal”. Os interessados poderão obter outras informações a partir de 01 de setembro de 2014 no site da empresa realizadora do certame: www.agoraconsultoria.srv.br e a partir do dia 03 de novembro de 2014 no local das inscrições presenciais. Cataguases - MG, 26 de agosto de 2014. José César Samor - Prefeito Municipal.